Política de Privacidade

1.1 A presente Política descreve o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização da infra-estrutura tecnológica disponibilizada pela plataforma, complementando e integrando os Termos de Utilização.

1.2 Relativamente aos dados dos Compradores gerados no contexto de uma venda, a plataforma actua como simples encarregado técnico, tratando dados por conta e ordem do Vendedor, que permanece responsável pelo tratamento substantivo da relação comercial.

1.3 Relativamente aos dados de registo, conformidade e facturação dos Utilizadores da plataforma, esta actua como responsável pelo tratamento, na estrita medida necessária à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais.

2.1 Dados de identificação e contacto: nome, endereço electrónico, número de telemóvel, fotografia de perfil e, quando aplicável, dados fiscais e bancários indicados para liquidação de levantamentos.

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC): documentos de identificação e comprovativos carregados voluntariamente pelo Utilizador para efeitos de conformidade regulatória e antifraude.

2.3 Dados transacionais: referências de pagamento, montantes, moeda, método utilizado, estado da operação, comissões aplicadas e histórico de levantamentos.

2.4 Dados técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo, identificadores de subscrição de notificações push, registos de acesso, eventos de erro e dados de utilização agregada.

2.5 Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte, notificações enviadas, estado de entrega de mensagens electrónicas e preferências de subscrição.

3.1 Execução do contrato: criação e manutenção de conta, publicação de ofertas, geração de referências, processamento operacional de pagamentos, entrega de produtos digitais e apoio ao Utilizador.

3.2 Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: conformidade fiscal, prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, resposta a autoridades competentes e conservação de registos.

3.3 Interesse legítimo: segurança da infra-estrutura, prevenção de fraude, conciliação financeira, melhoria do serviço e estatísticas agregadas.

3.4 Consentimento: envio de notificações push e comunicações de marketing, cujo consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento anterior.

4.1 Os dados estritamente necessários são partilhados com instituições financeiras e processadores de pagamento licenciados, para geração de referências, confirmação de pagamentos e liquidação de levantamentos.

4.2 São ainda utilizados subcontratantes técnicos para alojamento, base de dados, envio de mensagens electrónicas, notificações push e ferramentas de análise, vinculados por obrigações de confidencialidade e segurança.

4.3 Poderão ser comunicados dados a autoridades administrativas, judiciais, tributárias ou de supervisão, sempre que exista dever legal ou ordem legítima nesse sentido, sem necessidade de aviso prévio quando a lei o impuser.

4.4 A plataforma não vende dados pessoais a terceiros nem os utiliza para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política.

5.1 Os dados são conservados enquanto a conta estiver activa e, após o seu encerramento, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, contabilísticas e de defesa em eventuais litígios.

5.2 Registos transacionais e documentos de conformidade poderão ser conservados por prazos superiores quando imposto por legislação fiscal ou regulatória aplicável.

6.1 São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo cifragem em trânsito, controlo de acessos por perfis, políticas de segurança ao nível da base de dados e ligações assinadas para acesso a ficheiros privados.

6.2 Nenhum sistema é absolutamente inviolável; o Utilizador obriga-se a proteger as suas credenciais e a comunicar de imediato qualquer utilização não autorizada da conta.

7.1 O Utilizador pode solicitar acesso, rectificação, actualização, limitação, oposição, portabilidade ou eliminação dos seus dados pessoais, nos termos e limites da legislação aplicável.

7.2 O exercício de direitos é efectuado através dos canais de suporte disponibilizados na plataforma, podendo ser exigida verificação de identidade antes do atendimento do pedido.

7.3 O direito à eliminação não prejudica a conservação de dados cuja manutenção seja legalmente obrigatória ou necessária à defesa de direitos em processo.

8.1 São utilizados armazenamento local e tecnologias equivalentes para manter a sessão iniciada, memorizar preferências e assegurar o funcionamento da aplicação instalável.

8.2 As notificações push apenas são enviadas após autorização expressa no dispositivo, podendo ser desactivadas a qualquer momento nas definições do sistema ou da conta.

9.1 Os dados fornecidos pelo Comprador no checkout destinam-se à individualização do pagamento, entrega do produto digital e comunicação de confirmação, sendo disponibilizados ao Vendedor responsável pela oferta.

9.2 O Vendedor obriga-se a utilizar esses dados exclusivamente para cumprimento da relação comercial e em conformidade com a legislação de protecção de dados, respondendo integralmente por qualquer utilização indevida.

10.1 A presente Política pode ser revista a qualquer momento, produzindo a nova versão efeitos a partir da respectiva publicação; a continuação de utilização configura aceitação.

10.2 Pedidos, dúvidas ou reclamações relativas a dados pessoais devem ser dirigidos ao suporte disponível na área de conta do Utilizador.